O Conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão colegiado, permanente e deliberativo que representa a sociedade na formulação e no controle da política de saúde do município, o chamado controle social do SUS.
Composição paritária
O CMS é formado de maneira paritária, garantindo à sociedade metade das cadeiras.
50%UsuáriosEntidades e movimentos representativos dos usuários do SUS.
25%TrabalhadoresProfissionais de saúde da rede pública e privada.
25%Gestores e prestadoresGestor municipal e prestadores de serviços de saúde.
Atribuições
- Deliberar sobre as diretrizes da política municipal de saúde.
- Aprovar o Plano Municipal de Saúde e acompanhar sua execução.
- Analisar e aprovar os Relatórios de Gestão da SMS.
- Fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde.
- Convocar e organizar as Conferências Municipais de Saúde.
Legislação, atas e resoluções
Base normativa do Conselho e registros das deliberações, disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.
