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Esta Política de Privacidade descreve como a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Catalão trata os dados pessoais coletados neste portal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Podemos coletar:
O tratamento se apoia, conforme o caso, no cumprimento de obrigação legal, na execução de políticas públicas, no exercício regular de competências do órgão e, quando aplicável, no seu consentimento.
Os dados podem ser compartilhados com outros órgãos públicos quando necessário à prestação do serviço ou por determinação legal. Não vendemos dados pessoais nem os cedemos para fins comerciais.
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Você pode confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, e solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados, entre outros direitos previstos na LGPD. Saiba mais na página LGPD.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, procure a Secretaria Municipal de Saúde: Rodovia BR-050, Km 278,7, Bairro São Francisco, Catalão/GO, telefone (64) 3441-2692. A designação do Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) está em andamento.
Última atualização: 16/07/2026. Este texto é um modelo institucional e poderá ser revisado pela assessoria jurídica do município.